1323. Todo o cuidado é pouco!!!

Um cachorro de estimação morreu em uma pet shop de São Paulo enforcado pela coleira, enquanto a banhista atendia o telefone. O texto que segue é da autoria da Martha Follain.

"Não podemos mais tolerar que pet shops irresponsáveis, por intermédio de seus funcionários, firam e matem nossos animais. Vamos iniciar uma campanha, exigindo o seguinte:

- certificados dos tosadores e banhistas pendurados na parede do pet shop;

- recibo do banho e/ou da tosa;

Em caso de maus-tratos ou morte do animal, vá à delegacia. Se o delegado se recusar a abrir um BO, peça a ele uma DECLARAÇÃO de que você esteve na delegacia e que ele se recusou a fazer o BO. Geralmente, com isso, eles fazem o BO.

Em caso de morte do animal, é necessário a necropsia do corpinho. A USP faz.

Em qualquer caso, encaminhar cópia de tudo para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, pois todo pet shop deve ter um veterinário responsável.

A melhor forma de processar o pet shop é invocando o Código de Defesa do Consumidor. Além das punições criminais cabíveis, o tutor tem direito a uma indenização.

E, por favor, leve o animal quando puder ficar com ele durante o banho! Não o deixe sozinho no pet shop".

Maus-tratos a animais por funcionários de pet shops: O que o tutor do animal deve fazer:

1. Em casos de maus-tratos por pet shop, o tutor do animal deverá obter um laudo feito por veterinário que comprove os maus-tratos;

2. Com este documento, poderá registrar a ocorrência de maus tratos na Delegacia de Policia mais próxima (BO), para iniciar o procedimento por maus tratos;

3. Ainda com este mesmo documento, mais todos os recibos de tudo o que tiver gasto com o animal depois da agressão, o tutor deverá ir ao “Forum Cível” mais próximo de sua casa e abrir – no Juizado Especial – um processo contra o pet shop, pedindo indenização por danos materiais;

4. Encaminhar cópia de tudo para o Conselho Regional de Medicina Veterinária, pois todo pet shop deve ter um veterinário responsável;

Observação: Estas medidas devem ser tomadas assim que a agressão for constatada, para que o laudo seja o mais fiel possível.

Autoria : Denise Grecco Valente – OAB/SP 61.410