Manter um animal, sobretudo cachorros, em apartamentos é, muitas vezes, motivo de estresse e confusão. Isso porque em muitos condomínios a presença do animal não é bem-vinda, o que motiva discussões entre vizinhos, multas e até brigas na Justiça. Contudo, de acordo com o advogado especialista em direito imobiliário e administração condominial, Rodrigo Karpat, os animais só podem ser proibidos em condomínios, se causarem transtornos ao sossego, à saúde e segurança dos demais moradores do prédio.
Em outras palavras, a presença do animal no condomínio somente poderá ser questionada quando existir perigo aos demais condôminos.
Justiça
Ainda segundo Karpat, o artigo 1228 e seguintes do Código Civil dizem que manter animais em unidades condominiais é exercício regular do direito de propriedade, o qual não pode ser glosado ou restringido pelo condomínio, sendo que o limite ao exercício do direito de propriedade é o respeito ao direito alheio ou ao de vizinhança.
Neste sentido, informa, em apelação julgada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na 1ª Câmara de Direito Privado, o relator desembargador Paulo Eduardo Razuk entendeu que, “quando se trata de animais domésticos não prejudiciais, não se justifica a proibição constante do regulamento ou da convenção de condomínio, que não podem nem devem contrariar a tendência inata no homem de domesticar alguns animais e de com eles conviver”.
Tamanho não importa
O advogado lembra também que o tamanho do animal ou o fato de ele latir de vez em quando não basta para restringir a permanência do animal e ainda que é anulável a decisão de assembleias cuja determinação é a circulação de animais no colo ou com focinheira nas dependências do condomínio.
A exceção, quando se trata da focinheira, no estado de São Paulo, é para as raças pit bull, rotweiller e mastim napolitano, já que a lei estadual (11.531/03) determina o uso do acessório.
Ao se tratar de qualquer outra raça, orienta Karpat, na hipótese de o animal ser obrigado a usar focinheira no condomínio ou mesmo ser carregado pelo tutor, ele deve lavrar um boletim de ocorrência na delegacia de polícia mais próxima e ingressar com ação de natureza cível objetivando garantir seu direito de circular com seu animal, com guia, de forma respeitosa, no trânsito de sua unidade a rua, sem que para isso seja obrigado a passar por qualquer situação vexatória.
A aumiguinha Malu Lovely do Ogede casou com o aumiguinho Tchê Cusco do Bucheron... depois de 2 meses, nasceram 3 lindas femeazinhas e 1 auloprado machinho, a quem deram o nome de Dom Piá.
Papai Tchê Cusco do Bucheron com o filhotinho Dom Piá. 
Aumiguinha Shelly depois do susto de ontem à noite, quando foi mordida no pescoço e suspensa no ar por uma outra aumiguinha. Ela veio com um super curativo que foi feito pela assustada e indignada mamãe, mas que pela localização do ferimento e pelo sangramento relatado por ela, deveria ter sido levada a um veterinário para consultar... acredito que diante de uma situação de risco é o encaminhamento mais urgente a ser feito, mas que infelizmente não nos lembramos na hora de como agir diante de um fato inesperado. A outra questão é a que se refere à posse responsável... não podemos esquecer que antes de serem nossos bichinhos de estimação, nossos peludos são animais dotados de instintos, depois são cachorros, depois são uma raça pra no final serem nossos aumados filhotinhos cheinhos de denguinhos... se o meu cachorrinho ataca e morde outros cachorrinhos ou pessoas quando estão na pracinha socializando, tenho que me aproximar com o máximo de cuidado e avisar se um outro cachorrinho vier para cheirar mesmo estando com o meu na guia, sendo que dependendo da situação, nem mesmo esta atitude é garantia pra evitar uma imprevisível bocada. Lambeijos para a pequenininha aumiguinha Shelly, e que este triste aucontecimento sirva de aulerta para que os aumicães da praça conduzam nas guias ou mesmo quando soltos, cães equilibrados e felizes, caso contrário, disciplina urgente neles e nos protetores, também!!!
Aumiguinha Kika colocando as suas patinhas de almofadinhas bem macias no chão da pracinha, depois de completados os 3 meses das vacinas. Ela veio enfeitadinha e toda feliz com o futuro esposo Rafinha, enquanto a aumiguinha Lalinha auproveitava para tirar uma casquinha dando uma cheiradinha nele, no momento em que aumiguinha Kika estava distraída e posando para o registro deste inesquecível dia.
Aumiguinhas Shelly e Kika começando a se conhecer pra serem "grandes" aumigas!
Triozinho dos Yorks brincalhões : Zeus, Rafinha e Kika.
Amigos, Protetores e Simpatizantes da Causa Animal ...
