Informativo da COMPPAD
Secretaria Especial dos Direitos Animais inaugura Unidade Móvel I
Foi realizada nessa quarta-feira, 10, a primeira iniciativa concreta da Secretaria Especial dos Direitos Animais de Porto Alegre (Seda), com a entrega da Unidade Móvel I do Projeto Bicho Amigo, em solenidade na Usina do Gasômetro.
Na ocasião, também foi assinado o decreto regulamentando a Seda, criada através da Lei 11.101/2011, sancionada pelo prefeito José Fortunati, que assumirá a responsabilidade pela pasta, com o apoio voluntário da primeira-dama, Regina Becker.
"Agradecemos a todos que defenderam esta ideia, tendo a sensibilidade de entender que os animais domésticos são portadores de direitos e devem ser tutelados pelo poder público", frisou Regina.
O ônibus, doado pela Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP), foi totalmente adaptado pela empresa Vettura Motor Homes Ltda. e funcionará como clínica itinerante para esterilização de animais domésticos oriundos de famílias em situação de vulnerabilidade social. A unidade possui bloco cirúrgico dentro das exigências legais dos conselhos regional (CRMV) e federal de Medicina Veterinária (CFMV) e compartimentos para acomodação de cães e gatos.
A coordenação das atividades ficará a cargo de equipe multidisciplinar, com parceria da Faculdade de Veterinária da Ufrgs. Além dos procedimentos de esterilização, também estão previstas ações com vistas à melhoria na saúde pública e animal, como vacinação e vermifugação de cães, gatos e equinos, e triagem hematológica de animais. A agenda de trabalhos está prevista para começar em setembro, com atendimento em cinco vilas remanejadas da Capital. A primeira comunidade a ser atendida será a do Residencial Nova Chocolatão, localizado na Avenida Protásio Alves.
O veículo foi grafitado pelo artista urbano, natural de Porto Alegre, Luis Flavio de Lacerda Vitola, conhecido como Trampo.
O agradecimento às parcerias para a concretização da iniciativa foi feito pelo prefeito e pela primeira-dama, especialmente ao senador Sérgio Zambiasi, responsável pelo início das tratativas entre a prefeitura e o presidente da ATP, Ênio dos Reis (na foto, ao centro), que anunciou que a empresa continuará desenvolvendo o trabalho de manutenção do ônibus. O prefeito prestou, ainda, uma homenagem a todos os protetores que, segundo ele, "de forma anônima e abnegada promovem o bem-estar animal, por meio de ações voluntárias".
Controle reprodutivo - O Projeto Bicho Amigo, que prevê ações como controle reprodutivo de animais domésticos e educação para guarda responsável e em saúde ambiental, é operacionalizado por meio das unidades móveis I e II. Implementado pela Comppad, o projeto passa a ser executado pela Seda. A nova secretaria irá estabelecer e executar políticas públicas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem-estar animal em Porto Alegre. Pela primeira vez no Brasil e América do Sul essa abordagem tem caráter jurídico, cujo enfoque recai em um princípio constitucional que estabelece os animais como portadores de direitos e que devem ser tutelados pelo Estado.
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