1638. Aprovado PL no RS que proíbe aluguel de cães para vigilância

A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade nessa terça-feira (26 de março) o projeto de lei do deputado Paulo Odone (PPS) que proíbe o aluguel de cães para serviços de vigilância no Rio Grande do Sul. A iniciativa de Odone obteve 45 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto agora irá à sanção do governador Tarso Genro. Durante a votação, dezenas de protetores e representantes de entidades de defesa dos direitos dos animais ocuparam as galerias da Assembleia, pedindo a aprovação da medida. O apelo levou deputados do PT, PTB, PMDB e PSDB a ocuparem a tribuna, manifestando apoio à iniciativa. – Estamos acabando com uma prática medieval. Nossa intenção e livrar os cães dessa crueldade e dar ao ser humano um emprego digno. É um duplo bem à sociedade O projeto acaba com uma exploração desses animais. Na maioria das vezes, esses cães são submetidos a um treinamento cruel para se tornarem feras. Depois, são permanecem por longas temporadas sozinhos no local a ser vigiado, muitas vezes passando fome, sede e sem tratamento veterinário. Somente uma empresa desse ramo de atividade possui cerca de 3 mil cães, o que demonstra o elevado índice de lucro da iniciativa, sem a devida controle e cuidado que a atividade requer. A lei aprovada por Odone cria um período de transição para as empresas de adequarem às novas regras e determina o cadastramento de todos os cães empregados em serviços de vigilância, o que permitirá uma maior rigor na fiscalização. O texto prevê ainda que o infrator estará sujeito ao pagamento de multa no valor de 100 UPF’s/RS (Unidade Padrão Fiscal do Rio Grande do Sul), multiplicada pelo número de animais que possuir. Também fica definido que os custos referentes ao recolhimento e encaminhamento para atendimento médico veterinário serão de responsabilidade do infrator. Antes de chegar ao plenário da Assembleia, o projeto de Odone passou por quatro comissões da Casa, sempre sendo aprovado por unanimidade.

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 Luana Michels

OAB/RS 62.319

 Advogada 

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS

Especialista em Direitos da Fauna

Ativista na Proteção Animal desde 2008

Consultorias sobre os Direitos relativos aos Animais

 Cãolaboradora  :  aumiguinha Ariel