Nota à imprensa Ocupa POA – 02 de abril de 2012
Os integrantes do movimento Ocupa POA tomaram conhecimento pela imprensa da decisão judicial tomada pela 3a Vara da Fazenda Pública do TJRS. Até o presente momento, o grupo não recebeu nenhum comunicado oficial a respeito disso. Ainda que o recebamos, não reconhecemos que, fora de um estado de exceção, uma decisão judicial tenha motivo legítimo para desarticular uma ação social baseada em praça pública, que promove a reunião de manifestantes para a realização de atividades políticas e culturais de forma pacífica, sem causar danos ao patrimônio público.
Repudiamos a forma como essa decisão judicial foi tomada. A Prefeitura afirma ter recebido reclamações de moradores do entorno da Praça da Matriz sobre o acampamento, com acusações diversas. Em resposta, podemos afirmar veementemente que o acesso à praça não foi inviabilizado, como podem comprovar muitas fotos mais gerais e os próprios transeuntes; o fogo de chão não danifica o calçamento, como pode ser atestado conferindo o local em que ele foi montado por dois meses; a vegetação e a conservação das pedras portuguesas e monumentos não sofrem nenhum dano maior do que o motivado pela falta de manutenção histórica da administração pública. O grupo sempre assumiu postura receptiva de diálogo, seja com moradores da região ou com as autoridades institucionalmente constituídas, como Brigada Militar e setores da Prefeitura. É importante ressaltar, por exemplo, que as conversas com os moradores do bairro contrários ao acampamento somente aconteceram por iniciativa dos próprios membros do Ocupa POA.
Contudo, em nenhum momento, houve postura de diálogo aberto por parte das entidades governamentais. A única proposta de contato foi um convite para que “representantes” do movimento comparecessem à sede da SMAM. Entretanto, dado o valor da não representatividade, divulgado amplamente em nossas mídias e em nota anterior, é inviável o destacamento de representantes para reunião fora do acampamento. Frente à negativa das condições impostas para essa possibilidade de diálogo, a opção do Estado foi levar a questão para outra instância, ainda mais alheia à temática, em vez de aceitar termos diferentes de conversação em que os ocupantes pudessem ouvir essas críticas e responder às acusações. Dessa forma, sem o estabelecimento de diálogo, a decisão judicial nos parece inteiramente arbitrária.
O movimento Ocupa POA reitera sua convicção de prosseguir com ações político-culturais à revelia de condições desfavoráveis impostas pelo Estado. O acampamento, descontinuado ou não pela repressão policial ou pelos aspectos contingentes, não encerra as possibilidades de organização do grupo de forma autônoma, autogestionada, apartidária e não violenta. A programação proposta pelo grupo continuará ocupando a cidade de Porto Alegre independentemente de prazos de 10 dias, 10 meses ou 10 anos. Sem pautar-se por nenhuma decisão judicial, o Ocupa POA segue com ativa programação para esta semana.
