A Comissão de Educação da Câmara aprovou hoje o projeto que proíbe qualquer tipo de animal em espetáculos de circo no Brasil. A proibição serve para circos nacionais e os internacionais que vierem se apresentar no País. O projeto dá prazo de oito anos para que os circos se adaptem. Os animais deverão ser entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a zoológicos e a organizações não governamentais que tratam de animais.Inicialmente, o relator da proposta, deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS), estabeleceu o prazo de três anos para a transição, mas cedeu nas negociações para aprovar o projeto hoje. Mesmo assim, ele considerou um avanço a aprovação do projeto. A proposta aprovada pelo Senado tratava de registros de circos, mas não proibia o uso de animais, o que foi feito na Câmara. O texto permite que espetáculos como rodeios e vaquejadas continuem utilizando animais.O projeto ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário.O deputado João Matos (PMDB-SC) avisou que vai tentar incluir na proposta permissão para os circos usarem ao menos animais domésticos em suas apresentações.Recentemente, em Brasília, o Ibama apreendeu por maus tratos cinco leões no circo Transcontinental. Os animais sofriam de desnutrição, tinham tumores na boca e problemas na coluna decorrentes do confinamento em espaço reduzido. Biffi estima que 600 circos brasileiros utilizem animais em seus espetáculos. No Brasil, segundo dados do relator, mais de 40 municípios já proíbem animais em circos, além dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. A Comissão de Educação e Cultura aprovou há pouco proposta que proíbe o uso de animais em circos no Brasil.
Íntegra da proposta:- PL-7291/2006
Fonte: Estadão. com / Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário