1399. Projeto de Lei Aluguel de Cães

Abaixo-assinado contra o projeto de lei 206/2011 que visa a regulamentação dos serviços de aluguel de cães no estado do Rio Grande do Sul

Para:Deputado Estadual Miki Breier

Nós, protetores dos animais, ativistas, cachorreiros, gateiros, vigilantes, veterinários, adestradores e tantos outros que simpatizam com a causa, pedimos que o projeto de lei 206/2011 que visa a regulamentação dos serviços com cães de aluguel no estado do Rio Grande do Sul não seja levado à votação na próxima terça-feira, dia 13 de dezembro de 2011.

Sabemos que quando se trata de animais, a fiscalização deixa muito a desejar. Várias destas empresas já deveriam ter sido enquadradas em crime de maus-tratos e simplesmente continuam em operação faturando cifras astronômicas mensalmente enquanto deixam seus cachorros ao relento, muitas vezes sozinhos, doentes, sem comida e água suja.

Revolta-nos este tipo de prestação de serviço que retira a oportunidade de uma pessoa entrar para o mercado de trabalho e tipifica o animal como uma mercadoria que após tempo de uso é jogada fora. A aprovação deste projeto apenas aumentará o número de cães explorados enquanto há muitos vigilantes desempregados que estariam aptos a exercer tal função de forma mais eficiente e justa, recebendo seus salários e encargos trabalhistas. Somos testemunhas de muitos casos de abandono, alimentamos cães que são esquecidos por seus locadores, esbravejamos diante de tanto descaso.

Indo contra uma tendência global de respeito aos animais, este projeto, se aprovado, beneficiará a poucos, tira a oportunidade de trabalho de muitos e causará sofrimento a um número maior ainda de cães - pois não acreditamos em uma fiscalização eficiente. Embora a Constituição Federal considere crime maus-tratos a animais, acompanhamos com freqüência absurdos como gatos envenenados ou atirados de janelas, cães enterrados vivos ou arrastados por carros, animais mutilados, enforcados, cavalos desmaiando por exaustão pelas ruas da cidade, abandono e total descaso com os que aqui não podem se manifestar. Estas cenas chocantes nos provam que a fiscalização é precária e que para resolver a questão é necessária a proibição do aluguel de cães para guarda, não sua regulamentação.

Como vocês deputados são eleitos para nos representar, pedimos que o senhor leve em consideração estas assinaturas antes de levar a votação do projeto adiante. Somos muitos e, embora com apenas dois dias para nos manifestar, queremos ser vistos, ouvidos e lembrados.


Porto Alegre, 11 de dezembro de 2011

Os signatários

http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N17852

ATENÇÃO

O Projeto de Lei 206/11 que tenta REGULAMENTAR a nefasta atividade de exploração animal por Cias de Cães de Guarda, ficou para entrar na pauta da próxima 3ª feira, dia 20 de dezembro, às 14:00h. no PLENÁRIO da Assembléia Legislativa do RG Sul.

Grande número de ativistas e simpatizantes da causa animal estiveram presentes com cartazes e panfletos, e deverão ser reforçados por numero maior na seção da próxima semana.

Pedimos imprimirem cartazes como os anexos que enviamos, e que compareçam na próxima 3ª FEIRA, DIA 20 DE DEZEMBRO, 14:00hr. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA RS.

Queremos pedir aqui que nos escrevam dando o nome de suas entidades de apoio a causa para que possamos colocar todas num imenso cartaz estendido dentro da Assembléia Legislativa.

Mandem em resposta para fogosul@gmail.com com o assunto: Apoio contra Projeto 206/11.

Agradecemos a todos que se movimentaram em favor da causa, e que aguardamos aqueles que ainda não se manifestaram aos deputados estaduais, que o façam nesta semana que antecede a próxima seção plenária.

Obrigado a todos.

Luiz Ferreira Santana